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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:45
Apelação criminal. Estelionato. Crime continuado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Irretroatividade da lei penal mais gravosa. Extinção da punibilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:00
Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo
A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:20
Estelionato por WhatsApp
Por Jenifer Moraes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato.
Lei nova mais benéfica.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:20
Penal. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:45
Habeas Corpus. Crime militar. Estelionato. Princípio da Insignificância.
Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:15
Habeas corpus. Direito penal militar. Crime de estelionato.
Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com atribuições junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ofereceu denúncia contra Jefferson Borges de Souza como incurso nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 71.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?
Lucas Machado de Melo
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 10:59
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:00
Supremo absolve deputado Marco Feliciano do crime de estelionato
STF avaliou que caso não é crime e só poderia haver punição na área cível
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:35
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato. Sentença condenatória.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Depoimentos das vítimas uníssonos e coerentes entre si. Reconhecimento do acusado. Réu que se limita a negar a prática delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Estelionato previdenciário. Crime instantâneo de efeitos permanentes.
Precedentes. Prescrição. Ocorrência. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:55
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato. Recurso da defesa.
Agente que obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima em erro mediante fraude.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:08
Civil. Danos materiais. Publicação de anúncio em classificados de jornal.
Ocorrência de crime de estelionato pe;o anunciante. Incidência do CDC. Responsabilidade do jornal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 16:45
Dupla é condenada por estelionato e receptação
O autor confessou o crime. Além disso, as testemunhas e as provas dos autos demonstraram que houve a prática de estelionato
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:15
PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança
Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
O crime consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados da conta bancária da vítima para outro estado